Saiba mais sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR

O Cadastro Ambiental Rural, previsto pelo Novo Código Florestal, permitirá o acompanhamento da atividade rural sem desmatamentos.

A nova ferramenta identificará as propriedades deste tipo que não respeitam as regras para as Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa. No DF, mais de 390 mil hectares são de zona rural. Dos imóveis deste tipo da região, mais de 80% estão em pequenas propriedades.

Representando o Governo do Distrito Federal, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Eduardo Brandão, e o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Nilton Reis, firmaram acordo de cooperação técnica com o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e com o IBAMA. O documento estabelece as diretrizes para a implantação e o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que auxiliará o processo de regularização de imóveis rurais entre os mais de 19 mil existentes no DF.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o cadastro vai mostrar qual é a realidade, e quais são os caminhos inovadores para a regularização ambiental e melhor prática de produção agrícola com sustentabilidade.

A identificação e a avaliação das propriedades serão feitas com o uso de imagens de satélite, o levantamento, a reunião e o cruzamento de dados. O cadastro será aberto à adesão do cidadão por meio da internet, e terá prazo de dois anos para reunir todos os imóveis. A partir das informações coletadas será possível buscar soluções para cada imóvel que não esteja de acordo com as regras ambientais.

Vantagens do CAR

O cidadão poderá ter acesso ao crédito rural (a partir de um momento ele só será liberado para quem é cadastrado); acesso aos programas de regularização ambiental do DF (estão previstos recursos de compensação ambiental e florestal para quitar o passivo ambiental); o cadastrado estará imune às infrações cometidas até 22 de julho de 2008, porque já será considerado em processo de regularização; segurança jurídica.

Segundo Eduardo Brandão, em relação ao GDF, o benefício consiste no fomento do sistema eletrônico que organiza as informações espaciais dos imóveis no DF. “Esta ferramenta reunirá as informações de interesse ambiental, o que favorece o diagnóstico da situação geral, otimizando a execução de políticas públicas e permitindo um controle integrado do meio ambiente e seus recursos naturais” comentou.

Participaram ainda da cerimônia, realizada pela Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), representantes dos estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pará.

Fonte: www.semarh.df.gov.br

SEMA E CETESB REALIZARÃO CURSO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUÍMICAS EM SÃO LUÍS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) vai realizar, de 8h a 12 de abril, no Auditório do Ibama (Av. dos Holandeses, Quadra 33, lotes 17/18, bairro Quintas do Calhau, em São Luís), o CURSO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUÍMICAS.

O curso tem como público alvo integrantes de instituições governamentais que atuam, direta ou indiretamente, com produtos químicos perigosos no licenciamento, na fiscalização, produção, manipulação, armazenamento ou distribuição. Entre eles, servidores da AGED, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Estado da Saúde, do IBAMA, da EMAP, da CAEMA, do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Defesa Civil de São Luís e da SEMA. O Ministério do Meio Ambiente participará do evento como observador.

Os objetivos deste curso são agregar informações fundamentais para o processo de capacitação de profissionais que desempenhem atividades envolvendo produtos perigosos; demonstrar os riscos intrínsecos existentes nesses seguimentos e preparar esses profissionais como procedimentos operacionais para que possam atuar de forma segura e pró-ativa.

O curso, que possui 80 vagas, terá 40 horas de duração distribuídas em 8 horas diárias. Será ministrado por profissionais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Eles atuam há mais de 20 anos no segmento de atendimento a emergências químicas e são referência na área em países da América Latina e no Caribe. A coordenação técnica do curso será do Bacharel em Administração de Empresas e Mestre em Tecnologias Ambientais, Marco Antônio José Lainha, do Setor de Atendimento de Emergências (CEEQ), da CETESB com a assessoria técnica de Liene Soares Pereira, Supervisora de Emergências Ambientais da Sema.

Segundo estatísticas da Sema somente nos três primeiros meses de 2013 foram registrados cinco acidentes envolvendo produtos químicos perigosos como óleo diesel e gasolina em rodovias e ferrovias do Maranhão, além do surgimento de manchas de óleo em praias cuja procedência é desconhecida.

A realização desse curso de atendimento às emergências ambientais em parceria com a CETESB faz parte de um conjunto de ações da Sema para evitar que o número de acidentes com produtos químicos no Estado do Maranhão seja crescente e, que ocorram em áreas densamente povoadas e vulneráveis do ponto de vista ambiental.

Esse curso vai contar com integrantes de instituições públicas que atuam em todo o Estado do Maranhão visando à estruturação de uma rede integrada de atendimentos às emergências ambientais e também a criação da Comissão Estadual de Riscos Ambientais. 

Um diferencial do curso de atendimento às emergências ambientais é a realização de um exercício simulado envolvendo produtos perigosos. Esse simulado será realizado, em parceria com a EMAP, no dia 12 de abril, a partir das 8h, na área do Porto do Itaqui. Na ocasião os alunos poderão colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos durante todo período de capacitação.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO CURSO NESTE LINK: 

http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/paginas.aspx?id=2038&p


Fonte: SEMA